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1. TRC2014-09-16citado por 1

   1908/10.0TBCTB.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Os créditos resultantes da prestação de cuidados de saúde prestados por

   • PRESCRIÇÃO
   • CRÉDITO HOSPITALAR
   • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
2. TRG2025-12-17

   457/23.1T8BCL.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Para efeitos do início da contagem do prazo da usucapião, a

   • USUCAPIÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
3. TRG2021-11-04

   5193/19.0T8BRG-A.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   Sumário (da relatora): I – Em relação ao arguido condenado no processo penal

   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
   • PRESUNÇÃO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • ENRIQUECIMENTO
   • UNIÃO DE FACTO
4. TRG2019-05-30

   6236/17.8T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – A prescrição assenta no reconhecimento da repercussão do tempo nas situações

   • PRESCRIÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS