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1. TRC2014-01-28citado por 9

   631/09.3TBPMS.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – O alargamento do prazo prescricional previsto no nº 3 do art

   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CRIME
   • INÍCIO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
2. TRC2008-11-06citado por 2

   399/07.8TTLRA.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O artº 435º do Código do Trabalho, ao estabelecer um prazo

   • CRÉDITO LABORAL
   • PRESCRIÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
   • CADUCIDADE
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PATRONO
3. TRC2014-05-27citado por 1

   1953/08.6TBPBL.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Nos termos do disposto no artº 498º do C. Civil, o

   • PRESCRIÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • SUB-ROGAÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • PRESTAÇÃO
4. TRC2022-09-28

   741/21.9T8CNT-A.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   I - - Suscitada pelos autores a questão da extemporaneidade da contestação, com determinados

   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • SEGURANÇA JURÍDICA
   • PROTECÇÃO DA CONFIANÇA
5. TRC2014-11-12

   248/13.8JACBR-B.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I - A data relevante para a contagem do prazo a que se

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • INÍCIO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO
   • INQUÉRITO