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1. TRG2025-03-20

   3728/24.6T8GMR-B.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA

   I. A junção aos autos de documento comprovativo de ter sido requerido

   • APOIO JUDICIÁRIO
   • FACTO INTERRUPTIVO
   • PRAZO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. TRC2014-11-12

   248/13.8JACBR-B.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I - A data relevante para a contagem do prazo a que se

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • INÍCIO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO
   • INQUÉRITO
3. TRC2012-01-24

   644/10.2TBCBR-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - O modo como o Código Civil constrói a sub-rogação legal

   • PRESCRIÇÃO
   • DIREITO DE REGRESSO
   • SEGURADORA
   • PRAZO
   • INÍCIO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
4. TRE2005-03-08

   1791/04-1-II

   Relator: RUI MAURÍCIO

   I. O despacho que declara interrompido o prazo para a interposição do

   • RECURSO PENAL
   • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
   • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
   • PRAZO PEREMPTÓRIO