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1. TRG2025-03-20

   3728/24.6T8GMR-B.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA

   I. A junção aos autos de documento comprovativo de ter sido requerido

   • APOIO JUDICIÁRIO
   • FACTO INTERRUPTIVO
   • PRAZO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. TRG2021-10-21

   555/20.3T8VNF-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1. Em 18-01-2021, nenhuma lei (excepcional ou

   • INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • SUSPENSÃO
   • SURTO PANDÉMICO
3. TRG2016-06-23

   3158/11.0TJVNF-H.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) A resolução em benefício da massa insolvente, pode ser efetuada pelo

   • INSOLVÊNCIA
   • RESOLUÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
4. TRC2012-01-24

   644/10.2TBCBR-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - O modo como o Código Civil constrói a sub-rogação legal

   • PRESCRIÇÃO
   • DIREITO DE REGRESSO
   • SEGURADORA
   • PRAZO
   • INÍCIO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
5. TRE2005-03-08

   1791/04-1-II

   Relator: RUI MAURÍCIO

   I. O despacho que declara interrompido o prazo para a interposição do

   • RECURSO PENAL
   • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
   • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
   • PRAZO PEREMPTÓRIO