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1. TRC2010-03-25citado por 1

   1241/06.2TTCBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O prazo de 60 dias do nº 1 do artº 372º

   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • INFRACÇÃO DISCIPLINAR
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • PRESCRIÇÃO
   • INÍCIO
2. TRG2016-02-04

   482/14..3TTBCL.G1

   Relator: SÉRGIO ALMEIDA

   O período experimental é uma fase inicial do contrato de trabalho e

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PERÍODO EXPERIMENTAL
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
3. TRC2008-10-23

   391/04.4TTGRD. C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O artº 10º, nº5, do D.L. nº 64-A/89, de 27/02

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • PROVAS
   • TRABALHADOR
   • PRESCRIÇÃO DA INFRACÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS