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1. TRG2017-10-26

   3170/10.6TJVNF-B.G1-A

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

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   • PRAZO DE DURAÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
2. TRC2008-10-23

   391/04.4TTGRD. C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O artº 10º, nº5, do D.L. nº 64-A/89, de 27/02

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • PROVAS
   • TRABALHADOR
   • PRESCRIÇÃO DA INFRACÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
3. TRC2007-05-10

   758/04.8TTVIS.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O nº 1 do artº 32º da Lei nº 100/97, de

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • BOLETIM DE ALTA
   • DIREITOS DO TRABALHADOR
   • PRESTAÇÕES DEVIDAS
   • PRESCRIÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS