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1. TRG2025-12-17

   457/23.1T8BCL.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Para efeitos do início da contagem do prazo da usucapião, a

   • USUCAPIÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ