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1. TRG2025-03-20

   3728/24.6T8GMR-B.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA

   I. A junção aos autos de documento comprovativo de ter sido requerido

   • APOIO JUDICIÁRIO
   • FACTO INTERRUPTIVO
   • PRAZO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. TRC2022-09-28

   741/21.9T8CNT-A.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   I - - Suscitada pelos autores a questão da extemporaneidade da contestação, com determinados

   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • SEGURANÇA JURÍDICA
   • PROTECÇÃO DA CONFIANÇA
3. TRG2018-02-05

   163/14.8GAMGD.G1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I) À notificação para comparência a ato processual, não é aplicável o

   • NOTIFICAÇÃO ATO PROCESSUAL
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • ALTERAÇÃO QUALIFICAÇÃO FACTOS
   • COMUNICAÇÃO À DEFENSORA DO ARGUIDO
4. TRC2017-02-07

   6726/15.7T8CBR-A.C1

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   Tendo o tribunal tomado conhecimento (ainda que implicitamente) de que tinha havido

   • NOMEAÇÃO DE PATRONO
   • SUBSTITUIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
5. TRG2016-06-23

   3158/11.0TJVNF-H.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) A resolução em benefício da massa insolvente, pode ser efetuada pelo

   • INSOLVÊNCIA
   • RESOLUÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS