4 resultados

1. TRE2026-02-26

   1219/24.4T8TMR.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   i) No caso de acidente de viação que consubstancie simultaneamente um acidente

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • CONTAGEM DO RESPECTIVO PRAZO
   • DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
2. TRE2025-01-30

   340/23.0T8LRS.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Por força da legislação que estabeleceu medidas excecionais e temporárias de

   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • CONTAGEM DO RESPECTIVO PRAZO
   • SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
3. TRE2020-09-10

   3066-19.6T8LLE-A.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   Face à entrada em vigor da Lei n.º 1-A/2020, de

   • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
   • CONTAGEM DO RESPECTIVO PRAZO
   • SUSPENSÃO
4. TRE2009-11-24

   832/08.1TTSTB.E1

   Relator: ALEXANDRE BAPTISTA COELHO

   1. Para efeitos de contagem do período experimental, constitui excepção à regra

   • PERÍODO EXPERIMENTAL
   • CONTAGEM DO RESPECTIVO PRAZO
   • ACÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL