2 resultados

1. TRE2026-02-26

   1219/24.4T8TMR.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   i) No caso de acidente de viação que consubstancie simultaneamente um acidente

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • CONTAGEM DO RESPECTIVO PRAZO
   • DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
2. TRE2009-11-24

   832/08.1TTSTB.E1

   Relator: ALEXANDRE BAPTISTA COELHO

   1. Para efeitos de contagem do período experimental, constitui excepção à regra

   • PERÍODO EXPERIMENTAL
   • CONTAGEM DO RESPECTIVO PRAZO
   • ACÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL