4 resultados

1. TRE2026-02-26

   2418/19.6T8ENT.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. Quando o agente de execução o não faça, o juiz

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • EXECUÇÃO
   • JUIZ
   • AGENTE DE EXECUÇÃO
   • CONTAGEM DO PRAZO
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
2. TRG2024-01-09

   714/17.6T9GMR.G1

   Relator: PEDRO FREITAS PINTO

   I- No crime de insolvência dolosa o prazo de prescrição do procedimento

   • CRIME DE INSOLVÊNCIA
   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL
   • CONTAGEM DO PRAZO
3. TRC2021-06-09

   54/18.3GCACB-A.C1

   Relator: ROSA PINTO

   I - Não constituindo um efeito de qualquer pena, a proibição de conduzir

   • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR
   • CONTAGEM DO PRAZO
4. TRE2021-04-15

   1651/20.2T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A contagem do período experimental do contrato de trabalho inicia-se

   • PERÍODO EXPERIMENTAL
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PRAZO
   • FALTA
   • CONTAGEM DO PRAZO