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1. TRC2024-07-10só sumário

   3937/22.2T8CBR-B.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – Para se determinar o significado e alcance da alínea i) do

   • DEVER DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • INCUMPRIMENTO REITERADO DE DEVERES
   • INÍCIO DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR
   • FACTOS PRESUNTIVOS
   • SITUAÇÃO PANDÉMICA
2. TRE2013-11-14

   550/10.0TMSTB.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I - A separação de facto pelo período de um ano consecutivo como

   • DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
   • SEPARAÇÃO DE FACTO
   • CONTAGEM DO PRAZO
   • FACTOS RELEVANTES