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1. TRE2026-02-26

   2418/19.6T8ENT.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. Quando o agente de execução o não faça, o juiz

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • EXECUÇÃO
   • JUIZ
   • AGENTE DE EXECUÇÃO
   • CONTAGEM DO PRAZO
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
2. TRE2024-10-10

   3119/23.6T8STR-A.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. Sem prejuízo do prazo da prescrição ordinária contado desde a data

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • CONTAGEM DO PRAZO
3. TRG2024-01-09

   714/17.6T9GMR.G1

   Relator: PEDRO FREITAS PINTO

   I- No crime de insolvência dolosa o prazo de prescrição do procedimento

   • CRIME DE INSOLVÊNCIA
   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL
   • CONTAGEM DO PRAZO
4. TRC2021-06-09

   54/18.3GCACB-A.C1

   Relator: ROSA PINTO

   I - Não constituindo um efeito de qualquer pena, a proibição de conduzir

   • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR
   • CONTAGEM DO PRAZO
5. TRE2020-06-04

   51/20.9T8VRS.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- A providência cautelar de embargo de obra nova não pode ser

   • EMBARGO DE OBRA NOVA
   • INÍCIO
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • CONTAGEM DO PRAZO