TRCcitado por 1
466/13.9TJCBR.C1
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A despeito da denominação, o n.º 4 do art.º
5 resultados
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A despeito da denominação, o n.º 4 do art.º
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
I. Sem prejuízo do prazo da prescrição ordinária contado desde a data
Relator: ROSÁLIA CUNHA
O prazo de interposição de recurso, previsto no art. 638º, nº 1
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A contagem do período experimental do contrato de trabalho inicia-se