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1. TRG2022-05-26

   1524/20.9T8BCL.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – São dois os requisitos para que a deserção da instância declarativa

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • DEVER DE CONDUÇÃO DO PROCESSO E DEVER DE COLABORAÇÃO
   • CONTAGEM DO PRAZO
2. TRE2020-06-04

   51/20.9T8VRS.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- A providência cautelar de embargo de obra nova não pode ser

   • EMBARGO DE OBRA NOVA
   • INÍCIO
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • CONTAGEM DO PRAZO
3. TRE2013-02-21

   817/12.3TBLGS.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   Ao prazo de 30 dias previsto na al. a) do nº 1

   • CONTAGEM DO PRAZO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • CADUCIDADE