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34/06.1GACUB.E1
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Existe uma clara contradição na afirmação de que a suspensão da
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Existe uma clara contradição na afirmação de que a suspensão da
Relator: MÁRIO SILVA
1- Para revogar a suspensão da execução de pena de prisão é
Relator: ELISA SALES
A dilação prevista no artigo 73º, do Código do Procedimento Administrativo não
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A despeito da denominação, o n.º 4 do art.º
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. O período experimental serve para que as partes se conheçam
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - Para efeito de contagem do termo inicial do prazo de
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
I. Sem prejuízo do prazo da prescrição ordinária contado desde a data
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
I- No crime de insolvência dolosa o prazo de prescrição do procedimento
Relator: ROSÁLIA CUNHA
O prazo de interposição de recurso, previsto no art. 638º, nº 1
Relator: FERNANDO PINA
I. A tolerância de ponto para um certo dia, determinada pela autoridade
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: ROSA PINTO
I - Não constituindo um efeito de qualquer pena, a proibição de conduzir
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
O prazo de seis meses de extinção do direito de queixa previsto
Relator: SÍLVIO SOUSA
Tendo o tribunal criminal remetido a decisão do pedido cível de indenização
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Em regra, a ilisão da presunção de que a notificação expedida
Relator: ALBERTO BORGES
O artigo 113.º, n.º 2, do CPP, ao dispor que
Relator: MÁRIO SERRANO
1. Nos termos do disposto no artigo 1410º, nº 1, do Código