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1. TRC2021-07-08

   744/20.0T8FND-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I) No processo especial de revitalização o termo inicial do prazo para

   • REVITALIZAÇÃO
   • PRAZO PARA CONCLUIR AS NEGOCIAÇÕES
   • PRORROGAÇÃO DO PRAZO
   • SUFICIÊNCIA DE ACORDO ESCRITO
   • CONTAGEM DE PRAZOS
   • PRAZOS EM DIAS
2. TRC2025-06-28

   1864/24.8YLPRT.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O procedimento especial de despejo é aplicável para recuperação do imóvel

   • PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
   • URGÊNCIA
   • CONTAGEM DE PRAZOS
   • FÉRIAS JUDICIAIS