TRCcitado por 1
278/08.1GBLSA.C1
Relator: ABÍLIO RAMALHO
Os processos por crime de violência doméstica têm natureza urgente, ainda que
4 resultados
Relator: ABÍLIO RAMALHO
Os processos por crime de violência doméstica têm natureza urgente, ainda que
Relator: ALEXANDRA LEITÃO
1. Os magistrados do Ministério Público têm direito à proteção na parentalidade
Relator: ABÍLIO RAMALHO
Os processos crime de violência doméstica têm a natureza procedimental urgente, correndo
Relator: PIMENTEL MARCOS
1. O Ministério Público goza de estatuto próprio e de autonomia em