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1. TCAS2017-07-05citado por 1só sumário

   979/16.0BESNT

   Relator: JOSÉ CORREIA

   I) - A contagem do prazo de prescrição deve ter o seu termo

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA DE AUTO-ESTRADA
   • PRESCRIÇÃO
   • CONTAGEM
   • SUB-ROGAÇÃO A FAVOR DE SEGURADORA
   • IMPOSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DO DIREITO POR SEGURADORA QUE PAGOU EM VEZ DO SEGURADO
2. TRC2018-11-14citado por 3

   1495/17.9PBCBR.C1

   Relator: JORGE FRANÇA

   I – Com a cessação de facto com eficácia interruptiva de prazo em

   • INTERRUPÇÃO DE PRAZO
   • CONTAGEM
   • NOTIFICAÇÃO POR VIA ELECTRÓNICA
3. TRC2025-07-08só sumário

   4998/24.5T8CBR.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – Nos termos conjugados dos arts. 52.º, 53.º, n.º

   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
   • CAUSAS DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO
   • CONTAGEM
4. TRG2021-10-07

   5784/20.7T8VNF.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Os prazos judiciais em processos não urgentes estiveram suspensos no período

   • PRAZOS
   • CONTAGEM
   • PANDEMIA/COVID-19
   • SUSPENSÃO
   • INTERRUPÇÃO
   • NOMEAÇÃO DE PATRONO