860/18.9T8CLD-A.C1

Relator: HENRIQUE ANTUNES

I - Pertence aos pais decidir sobre a orientação da educação religiosa, e

• RESPONSABILIDADES PARENTAIS
• EDUCAÇÃO RELIGIOSA
• RECURSO DA DECISÃO QUE DECRETA A MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO
• CONTACTOS DA CRIANÇA COM OS FAMILIARES
• INTERESSE DA CRIANÇA