Parecer n.º 35/2016

Relator: FERNANDO BENTO

1.ª – Por força do disposto no artigo 2.º, n.º

• INSPEÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
• INSPETOR
• CONTACTO REGULAR COM MENORES
• CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
• IDONEIDADE PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
• MEDIDAS DE PREVENÇÃO