4 resultados
Relator: HELENA MELO
provada qualquer uma das situações enunciadas nas alíneas do citado n.º 2, estabelece-se de forma automática o juízo normativo de culpa do administrador de direito ou de facto ... facto da pessoa coletiva insolvente, sendo necessário demonstrar o nexo de causalidade. A presunção pode ser ilidida, incumbido ao administrador ou gerente de direito ou de facto a prova
Relator: MARIA CARDOSO
são exemplo, médicos e advogados, estão obrigados ao sigilo profissional sobre os factos e documentos de que tomem conhecimento no exercício das suas funções. II. A violação do dever ... exige a descoberta da verdade material subjacente à produção da prova, com vista ao apuramento dos factos em discussão, devendo, pois, o mesmo prevalecer perante o interesse que se visa
Relator: BRÁULIO MARTINS
1. O contabilista tem, por definição, atualmente, um tão extenso conhecimento da
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Do disposto nos artigos 74.º, n.ºs 2 a 4