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1. TRG2023-09-28

   4352/20.8T8VNF-G.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I. O preenchimento dos factos-base de uma das presunções previstas no

   • QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • DEVER DE COLABORAÇÃO DO INSOLVENTE
2. TRG2020-09-10

   1373/17.T8CHV.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   1. Entre as situações que determinam sempre a insolvência culposa figura aquela

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • CONTABILIDADE ORGANIZADA