2 resultados

1. TRC2025-07-08só sumário

   1125/23.0T8GRD-D.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A contabilidade organizada corresponde ao registo contabilístico e este à anotação

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • IRREGULARIDADES CONTABILÍSTICAS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE
2. TRG2020-03-19

   5058/17.0T8VNF-C.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   As situações de insolvência culposa indicadas pelo legislador no art. 186º, do

   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÃO JUDICIAL
   • CONTABILIDADE ORGANIZADA