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1. TRG2020-09-10

   1373/17.T8CHV.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   artigo 17º, nº3, alínea b), do Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas), e cuja execução, segundo o nº2 do artigo 123º do mesmo código, exige que “todos ... compilação, registo, análise e apresentação de informações, em termos monetários, sobre operações patrimoniais” (Direito Comercial, I-257), devendo a sua elaboração ser orientada segundo os princípios de clareza

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • CONTABILIDADE ORGANIZADA
2. TRG2025-11-04

   694/21.3T8BGC-B.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - A rejeição do recurso, nos termos da alínea b) do n

   • CONCLUSÕES
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • REJEIÇÃO
   • IRREGULARIDADE
   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
3. TRC2025-07-08só sumário

   1125/23.0T8GRD-D.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A contabilidade organizada corresponde ao registo contabilístico e este à anotação

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • IRREGULARIDADES CONTABILÍSTICAS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE
4. TRG2023-09-28

   4352/20.8T8VNF-G.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I. O preenchimento dos factos-base de uma das presunções previstas no

   • QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • DEVER DE COLABORAÇÃO DO INSOLVENTE
5. TRG2020-03-19

   5058/17.0T8VNF-C.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   As situações de insolvência culposa indicadas pelo legislador no art. 186º, do

   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÃO JUDICIAL
   • CONTABILIDADE ORGANIZADA