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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
instrumento privilegiado para obter a informação e prova da situação económica e financeira da devedora, constituindo aliás os elementos que se configuram como adequados para a abertura do incidente ... qualificação; apenas as irregularidades contabilísticas, quanto aos exercícios da sociedade devedora dos três anos anteriores ao início do processo de insolvência, se situam no período relevante fixado
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
insolvência, mas ficções legais com as quais se pretende sancionar o comportamento do devedor pessoa jurídica que, através dos seus administradores, impediu ou dificultou a perceção da sua situação financeira
Relator: HEITOR GONÇALVES
praticado irregularidades com prejuízo relevante para a compreensão da situação patrimonial e financeira do devedor” – artigo 186º, nº2, alínea h), do Cire; 2. Esse pressuposto está verificado ao provar
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - A rejeição do recurso, nos termos da alínea b) do n
Relator: JOSÉ FLORES
As situações de insolvência culposa indicadas pelo legislador no art. 186º, do