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1. TRC2025-07-08só sumário

   1125/23.0T8GRD-D.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A contabilidade organizada corresponde ao registo contabilístico e este à anotação

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • IRREGULARIDADES CONTABILÍSTICAS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE
2. TRG2023-09-28

   4352/20.8T8VNF-G.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I. O preenchimento dos factos-base de uma das presunções previstas no

   • QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • DEVER DE COLABORAÇÃO DO INSOLVENTE