4 resultados

1. TRC2022-09-13

   37/08.1TBSCD-J.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   I - A reclamação da conta de custas consubstancia incidente processual previsto, nomeadamente

   • CONTA DE CUSTAS
   • RECLAMAÇÃO
   • PAGAMENTO DE TAXA DE JUSTIÇA
2. TRE2021-12-16

   1195/08.0TVLSB.E3

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O incidente da reclamação da conta visa a correcção de erros

   • CONTA DE CUSTAS
   • RECLAMAÇÃO DA CONTA
   • CUSTAS DE PARTE
3. TRC2017-03-28

   1786/05.1TBCTB-B.C1

   Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS

   A conta de custas é elaborada após o trânsito em julgado da

   • CONTA DE CUSTAS
   • RECLAMAÇÃO
4. TRG2015-02-19

   853/08.4TBBCL.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   A conta de custas tem de ser elaborada de acordo com a

   • INVENTÁRIO
   • CONTA DE CUSTAS