3 resultados

1. TRE2021-12-16

   1195/08.0TVLSB.E3

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O incidente da reclamação da conta visa a correcção de erros

   • CONTA DE CUSTAS
   • RECLAMAÇÃO DA CONTA
   • CUSTAS DE PARTE
2. TRE2020-05-12

   540/15.7T9EVR-A.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I – Não obstante a alteração legislativa operada ao artigo 31.º do

   • CONTA DE CUSTAS
   • REFORMA
   • RECLAMAÇÃO DA CONTA
   • TAXA DE JUSTIÇA
3. TRC2017-03-28

   1786/05.1TBCTB-B.C1

   Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS

   A conta de custas é elaborada após o trânsito em julgado da

   • CONTA DE CUSTAS
   • RECLAMAÇÃO