2 resultados

1. TRE2021-12-16

   1195/08.0TVLSB.E3

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O incidente da reclamação da conta visa a correcção de erros

   • CONTA DE CUSTAS
   • RECLAMAÇÃO DA CONTA
   • CUSTAS DE PARTE
2. TRG2017-05-04

   4958/15.7T8GMR-J.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Da interpretação conjugada do art.º 6º nºs 1 e 7

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • DISPENSA DE PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
   • CONTA DE CUSTAS
   • REFORMA DA CONTA DE CUSTAS
   • RECLAMAÇÃO DA CONTA DE CUSTAS