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1. TRE2025-01-30

   1309/15.4T8EVR-C.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. Nos processos de valor superior a 275.000,00€ a única

   • REMANESCENTE
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • CONTA DE CUSTAS
   • RECLAMAÇÃO
2. TRE2024-09-20

   559/22.1T9ABT-B.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Da condenação em multa, penalidade ou taxa sancionatória excepcional fora dos

   • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
   • CONTA DE CUSTAS
   • RECURSO
3. TRC2022-09-13

   37/08.1TBSCD-J.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   I - A reclamação da conta de custas consubstancia incidente processual previsto, nomeadamente

   • CONTA DE CUSTAS
   • RECLAMAÇÃO
   • PAGAMENTO DE TAXA DE JUSTIÇA
4. TRE2018-10-18

   367/10.2T2SNS-F.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1) As custas de parte são o reembolso de certas despesas em

   • CONTA DE CUSTAS
   • CUSTAS DE PARTE