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1. TRE2025-01-30

   1309/15.4T8EVR-C.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. Nos processos de valor superior a 275.000,00€ a única

   • REMANESCENTE
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • CONTA DE CUSTAS
   • RECLAMAÇÃO
2. TRE2016-11-03

   185893/11.3YIPRT-A.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1. Mesmo a parte que não tenha sido condenada nas custas do

   • REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • DISPENSA
   • CONTA DE CUSTAS
   • RECLAMAÇÃO
3. TRE2008-01-31

   3139/07-2

   Relator: MÁRIO SERRANO

   I – A inércia das partes (ausência de qualquer requerimento ou falta de

   • CONTA DE CUSTAS
   • INÉRCIA DAS PARTES
   • REMESSA OFICIOSA À CONTA
   • TAXA DE JUSTIÇA