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Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Nos processos de valor superior a 275.000,00€ a única forma de evitar casos de eventual disparidade entre a actividade do Tribunal e a conta de custas, para ... valor da taxa de justiça. 3. Após trânsito em julgado da decisão final do processo o montante da taxa de justiça a pagar já não pode ser corrigido
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
traduzem uma desconformidade entre a decisão que condena em custas e a forma como ela é efectivamente concretizada pelo responsável das custas. 2 – As custas de parte são o reembolso ... pela parte vencida. 3 – Para efeitos de aplicação do Regulamento das Custas Processuais, aos processos iniciados antes de 20 de Abril de 2009, a taxa de justiça inicial é equiparada
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
erros materiais e, a segunda, acolhendo ainda outro tipo de erros, funcionando, pois, como formas aparentemente alternativas de reacção do interessado à notificação da conta de custas, mas não propriamente ... Código de Processo Civil e do artigo
Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário: I- Ao reforço da taxa de justiça resultante da alteração do
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Da condenação em multa, penalidade ou taxa sancionatória excepcional fora dos
Relator: FONTE RAMOS
I - A reclamação da conta de custas consubstancia incidente processual previsto, nomeadamente
Relator: MANUEL BARGADO
O pedido de dispensa do pagamento da taxa de justiça remanescente, ao
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1) As custas de parte são o reembolso de certas despesas em
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - Após a elaboração da conta de custas e a sua notificação
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Da interpretação conjugada do art.º 6º nºs 1 e 7
Relator: MATA RIBEIRO
1. Mesmo a parte que não tenha sido condenada nas custas do
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
As custas de uma execução apensa ao processo de insolvência não devem
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
A conta de custas tem de ser elaborada de acordo com a
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. Os pedidos de indemnização civil deduzidos no processo penal de valor
Relator: MÁRIO SERRANO
I – A inércia das partes (ausência de qualquer requerimento ou falta de