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1. TRE2019-09-12

   2503/11.2TBABF-H.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   O pedido de dispensa do pagamento da taxa de justiça remanescente, ao

   • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
   • REQUERIMENTO
   • TEMPESTIVIDADE
   • CONTA DE CUSTAS
2. TRG2017-10-26

   571/10.3TJVNF-C.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - Após a elaboração da conta de custas e a sua notificação

   • CONTA DE CUSTAS
   • RECLAMAÇÃO
   • TAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTE