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1. TRC2022-09-13

   37/08.1TBSCD-J.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   I - A reclamação da conta de custas consubstancia incidente processual previsto, nomeadamente

   • CONTA DE CUSTAS
   • RECLAMAÇÃO
   • PAGAMENTO DE TAXA DE JUSTIÇA
2. TRE2016-11-03

   185893/11.3YIPRT-A.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1. Mesmo a parte que não tenha sido condenada nas custas do

   • REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • DISPENSA
   • CONTA DE CUSTAS
   • RECLAMAÇÃO