3 resultados

1. TRE2024-06-27

   2330/16.0T8STR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   Uma vez concedido o apoio judiciário pela Segurança Social e não estando

   • CONTA DE CUSTAS
   • APOIO JUDICIÁRIO
   • PRESSUPOSTOS
2. TRC2022-09-13

   37/08.1TBSCD-J.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   I - A reclamação da conta de custas consubstancia incidente processual previsto, nomeadamente

   • CONTA DE CUSTAS
   • RECLAMAÇÃO
   • PAGAMENTO DE TAXA DE JUSTIÇA
3. TRG2017-05-04

   4958/15.7T8GMR-J.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Da interpretação conjugada do art.º 6º nºs 1 e 7

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • DISPENSA DE PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
   • CONTA DE CUSTAS
   • REFORMA DA CONTA DE CUSTAS
   • RECLAMAÇÃO DA CONTA DE CUSTAS