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957/10.3TBTMR.C1
Relator: JORGE ARCANJO
1 - A mera proposta de um contrato de abertura de crédito, em
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Relator: JORGE ARCANJO
1 - A mera proposta de um contrato de abertura de crédito, em
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – A mera apresentação do contrato de abertura de crédito com o
Relator: LÍGIA VENADE
I Numa reclamação de créditos deve o reclamante apresentar-se munido de
Relator: EVA ALMEIDA
I – No anterior Código de Processo Civil, vigente à data em que
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I - O contrato de abertura de crédito na modalidade de conta-corrente
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – O artigo 510.°, n.° 1, alínea b), do Código do Processo
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - No contrato de empreitada o dono da obra, para poder prevalecer
Relator: BARATEIRO MARTINS
O mero clausulado geral duma proposta de contrato de crédito em conta
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
I – Em conformidade com o disposto no art. 816º do C.P.C., no