TRCsó sumário
3396/02
Relator: NUNO CAMEIRA
causa de pedir é constituída pelos factos concretos geradores do efeito jurídico pretendido. II - Uma conta corrente, se for o mero registo contabilístico ou simples escrituração dos débitos
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Relator: NUNO CAMEIRA
causa de pedir é constituída pelos factos concretos geradores do efeito jurídico pretendido. II - Uma conta corrente, se for o mero registo contabilístico ou simples escrituração dos débitos
Relator: NUNO CAMEIRA
causa de pedir é constituída pelos factos concretos geradores do efeito jurídico pretendido pelo autor . 2- Se não for mais do que o mero registo contabilístico de débitos
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I - A obrigação legal de “Prestar Contas” decorrente da previsibilidade legal dos
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I - No contrato de empreitada o dono da obra, para poder prevalecer
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
Constitui título executivo um contrato de crédito em conta corrente, assinado pelo
Relator: BARATEIRO MARTINS
O mero clausulado geral duma proposta de contrato de crédito em conta
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Designa-se por “conta corrente” o contrato pelo qual as partes
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
I – Em conformidade com o disposto no art. 816º do C.P.C., no