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1. TRC2013-03-21

   195/11.8TBGVA-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   documento a que a lei não reconheça eficácia de título executivo, como ainda a recusa de um título legalmente qualificado como executivo. III - O documento particular, para valer como título ... legislador veio alargar o âmbito formal do preceito a qualquer documento autêntico ou documento autenticado, tornou-se patente que não estava na sua vontade admitir os documentos particulares simples

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
   • CONTA CORRENTE
   • DESPACHO SANEADOR
   • MÉRITO
2. TRC2011-01-25citado por 5

   906/10.9TBACB.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Conhecido o tradicional entendimento de que a causa de pedir é

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • CRÉDITO
   • CONTA CORRENTE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
3. TRC2012-02-07citado por 2

   957/10.3TBTMR.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1 - A mera proposta de um contrato de abertura de crédito, em

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CONTRATO
   • PROPOSTA DE CONTRATO
   • ABERTURA DE CRÉDITO
   • CONTA CORRENTE
4. TRG2022-03-10

   6238/20.7T8GMR-A.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – A mera apresentação do contrato de abertura de crédito com o

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
   • CONTA CORRENTE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INSOLVÊNCIA DO CREDITADO
   • PROVA COMPLEMENTAR
5. TRG2020-06-04

   6528/18.9T8GMR-A.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I Numa reclamação de créditos deve o reclamante apresentar-se munido de

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CONTA CORRENTE