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1. TRG2017-05-11

   10757/06.0YYLSB-A.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Pelo contrato de mútuo bancário na modalidade de abertura de crédito

   • ABERTURA DE CRÉDITO
   • CONTA CORRENTE
   • JUROS REMUNERATÓRIOS
   • ANATOCISMO
   • NEGÓCIO USURÁRIO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2016-01-28

   100/12.4TBMSF-B.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I - O contrato de abertura de crédito na modalidade de conta-corrente

   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
   • CONTA CORRENTE
   • TÍTULO EXECUTIVO