TRG
1218/08-2
Relator: ANSELMO LOPES
comuns do casal (artº 1730º, nº 1 do Código Civil) com uma concreta conduta tipicamente criminosa, desde que, além dos elementos objectivos, se indiciem também, de modo inerente mas patente
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Relator: ANSELMO LOPES
comuns do casal (artº 1730º, nº 1 do Código Civil) com uma concreta conduta tipicamente criminosa, desde que, além dos elementos objectivos, se indiciem também, de modo inerente mas patente
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - Numa providência cautelar de arrolamento em que o direito acautelado consista