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1. TRC2023-01-24

   1398/22.5T8CTB-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - Numa providência cautelar de arrolamento em que o direito acautelado consista

   • ARROLAMENTO DE BENS DA HERANÇA
   • PERICULUM IN MORA
   • CONTA CONJUNTA
2. TRC2015-02-24

   3108/06.5TBCBR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - No casamento no regime da separação de bens há uma completa

   • REGIME DE SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS
   • REGIME IMPERATIVO DE BENS
   • DOAÇÃO
   • NULIDADE
   • CONTA CONJUNTA
   • NATUREZA SUBSIDIÁRIA DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA