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Relator: ANABELA TENREIRO
regra de julgamento quando os meios de prova produzidos no processo não foram suficientes para convencer o juiz sobre a realidade dos factos alegados pelos ... litigantes. V—O proveito comum é um conceito jurídico, cuja verificação depende da prova de factos demonstrativos no sentido de que o dinheiro levantado só por um dos cônjuges
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
controlo da Relação sobre a decisão da matéria de facto do Tribunal Primeira Instância só se justifica se recair sobre factos com interesse para a decisão da causa ... destinam nem podem ser aproveitadas para apresentar factos novos, pelo que não pode a impugnação da matéria de facto visar a prova de factos essenciais que não foram oportunamente alegados
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
parte faz da realidade de um facto que lhe é desfavorável e favorece a parte contrária”, tendo a confissão judicial escrita prova plena contra o confitente ( artº 358º-nº1
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I- As contas bancárias à ordem podem ser singulares e colectivas; sendo
Relator: FERNANDO BENTO
I - A mera titularidade de conta bancária sobre a qual foram sacados
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - Numa providência cautelar de arrolamento em que o direito acautelado consista
Relator: MÁRIO COELHO
1. A conta bancária solidária caracteriza-se pela faculdade de cada um
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - No casamento no regime da separação de bens há uma completa
Relator: ANSELMO LOPES
I – Não se deve confundir o direito (abstracto) à meação nos bens