7143/22.8T8STB.E1

Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

1. Sendo a autora vencida quanto ao pedido reconvencional não pode a

• AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
• FACTOS INSTRUMENTAIS
• CONTA CONJUNTA
• PRESUNÇÕES JUDICIAIS