TRG
1218/08-2
Relator: ANSELMO LOPES
resulte, ou possa resultar, do acto de falsificação ou do acto de utilização do documento falsificado, tal como o «benefício ilegítimo» não se circunscreve aos casos de obtenção ilegítima
8 resultados
Relator: ANSELMO LOPES
resulte, ou possa resultar, do acto de falsificação ou do acto de utilização do documento falsificado, tal como o «benefício ilegítimo» não se circunscreve aos casos de obtenção ilegítima
Relator: ANABELA TENREIRO
I--Nos depósitos plurais, em regime de solidariedade, qualquer dos titulares da
Relator: FERNANDO BENTO
I - A mera titularidade de conta bancária sobre a qual foram sacados
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
1. Sendo a autora vencida quanto ao pedido reconvencional não pode a
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - Numa providência cautelar de arrolamento em que o direito acautelado consista
Relator: MÁRIO COELHO
1. A conta bancária solidária caracteriza-se pela faculdade de cada um
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
1. “Confissão” é, nos termos do preceituado no art.º 352º do
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - No casamento no regime da separação de bens há uma completa