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1. TRE2024-11-07

   7143/22.8T8STB.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   1. Sendo a autora vencida quanto ao pedido reconvencional não pode a

   • AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • CONTA CONJUNTA
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
2. TRC2023-01-24

   1398/22.5T8CTB-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - Numa providência cautelar de arrolamento em que o direito acautelado consista

   • ARROLAMENTO DE BENS DA HERANÇA
   • PERICULUM IN MORA
   • CONTA CONJUNTA
3. TRE2020-01-30

   3954/18.7T8STB.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   1. A conta bancária solidária caracteriza-se pela faculdade de cada um

   • CONTA CONJUNTA
   • CONTA SOLIDÁRIA