2 resultados

1. TRG2008-11-24

   2028/08-2

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I – Sendo um arguido pronunciado como autor de vários crimes de emissão

   • ACÇÃO CÍVEL CONEXA COM A ACÇÃO PENAL
   • RENÚNCIA DA QUEIXA
   • EXTRAVIO DE CHEQUE
   • FALSIDADE
   • CONSUMPÇÃO
2. TRE2009-05-12

   2807/08-1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - Existe consumpção impura, onde se constata que a circunstância que diferencia

   • CONSUMPÇÃO
   • CRIME DE COCÇÃO SEXUAL
   • CRIME DE VIOLAÇÃO
   • INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL - ARTIGO 104.º DO CÓDIGO PENAL