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1. TRE2010-11-11

   369/09.1PALGS.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   Não existe uma situação de consumpção entre os factos integrantes do crime

   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • SIMULAÇÃO DE CRIME
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • CONCURSO DE INFRACÇÕES
   • CONSUMPÇÃO
   • ESPECIALIDADE
2. TRE2023-01-24citado por 1

   247/17.0PALGS.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I. No crime de participação em rixa, previsto no art.º 151

   • PARTICIPAÇÃO EM RIXA
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA AGRAVADA
   • CONSUMPÇÃO
   • CO-AUTORIA
3. TRE2009-05-12

   2807/08-1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - Existe consumpção impura, onde se constata que a circunstância que diferencia

   • CONSUMPÇÃO
   • CRIME DE COCÇÃO SEXUAL
   • CRIME DE VIOLAÇÃO
   • INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL - ARTIGO 104.º DO CÓDIGO PENAL