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1. TRC2010-09-08citado por 1

   1161/08.6TACBR

   Relator: RIBEIRO MARTINS

   1.A detenção de produto estupefaciente relativamente à qual se não prove

   • RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • IN DUBIO PRO REO
   • DETENÇÃO DE ESTUPEFACIENTE
   • CONSUMO PESSOAL
   • TENTATIVA NÃO PUNÍVEL
2. TRC2007-03-07

   247/04.0GASPS.C1

   Relator: RIBEIRO MARTINS

   A posse de estupefacientes em quantidade superior ao consumo médio individual durante

   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • TRÁFICO DE DROGA
   • TRAFICANTE-CONSUMIDOR
   • CONSUMO PESSOAL
   • CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES