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1. TRG2011-02-07citado por 4

   48/08.7JABRG.G1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I - Os tribunais só podem divergir da jurisprudência uniformizada do STJ quando

   • CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
   • JURISPRUDÊNCIA OBRIGATÓRIA
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRE2026-01-15

   6803/24.3T8STB.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. No despedimento com justa causa por consumo de substâncias psicotrópicas

   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
   • REGULAMENTO INTERNO
   • HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO
   • ÓNUS DA PROVA
   • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
3. TRE2023-02-28

   179/21.8T9STC.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. No âmbito do consumo ilícito de substâncias estupefacientes, está fixada pelo

   • CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
   • PRINCÍPIO ATIVO
   • QUANTIDADE
   • CONSUMO MÉDIO INDIVIDUAL
4. TRC2018-01-10

   733/14.4GBCLD.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – A indicação, na tabela referida no artigo 9.º da Portaria

   • CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
   • CANABIS
   • FOLHAS E SUMIDADES FLORIDAS OU FRUTIFICADAS
   • CRIME
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • CONSUMO MÉDIO DIÁRIO
5. TRE2016-02-16

   441/13.3GCSTB.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I – Deve ser rejeitado, por ser manifestamente infundado, o requerimento do Ministério

   • PROCESSO SUMARISSIMO
   • CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
   • QUANTIFICAÇÃO DO PRINCÍPIO ACTIVO
   • REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO